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Autor: Web Designer

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Tom jocoso e ambiguidades nas razões de apelação não geram dever de indenizar

  • Post author:Web Designer
  • Post published:abril 20, 2022
  • Post category:JUIZ X ADVOGADO

Excessos cometidos pelo advogado não podem ser e não são cobertos pela imunidade garantida pelo Estatuto da Advocacia. Em tese, é possível a responsabilização civil ou penal do profissional, desde…

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Read more about the article A livre iniciativa também é direito fundamental

A livre iniciativa também é direito fundamental

  • Post author:Web Designer
  • Post published:abril 20, 2022
  • Post category:ESTÚDIO CONJUR

A carta constitucional brasileira de 1988 possui forte viés social, contendo uma efusão de normas programáticas, autorizando uma série de intervencionismos estatais em "prol" de uma almejada "justiça social". Contudo, ao…

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Read more about the article A obrigação de executar obras em estabelecimentos prisionais

A obrigação de executar obras em estabelecimentos prisionais

  • Post author:Web Designer
  • Post published:abril 20, 2022
  • Post category:OPINIÃO

O sistema penitenciário nacional foi declarado em "estado de coisas inconstitucional", conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 347/MC, de relatoria do então ministro Marco…

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