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A livre iniciativa também é direito fundamental

  • Post author:Web Designer
  • Post published:abril 20, 2022
  • Post category:ESTÚDIO CONJUR

A carta constitucional brasileira de 1988 possui forte viés social, contendo uma efusão de normas programáticas, autorizando uma série de intervencionismos estatais em "prol" de uma almejada "justiça social". Contudo, ao…

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